[Legislação] Direito Previdenciário

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Este Manual será muito útil para seus estudos e contém os seguintes tópicos.

Direito Previdenciário
CAPÍTULO I ‐ SEGURIDADE SOCIAL
1. CONCEITUAÇÃO
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO II ‐ BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. SEGURADOS OBRIGATÓRIOS
2. SEGURADO FACULTATIVO
3. DEPENDENTES 13
4. TRABALHADORES EXCLUÍDOS DO RGPS
5. MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO .
CAPÍTULO III ‐ EMPRESA E EMPREGADOR DOMÉSTICO: CONCEITO PREVIDENCIÁRIO .
1. EMPRESA .
2. EMPREGADOR DOMÉSTICO
CAPÍTULO IV ‐ FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1. RECEITAS DA UNIÃO
2. RECEITAS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
3. RECEITAS DE OUTRAS FONTES
4. SALÁRIO‐DE‐CONTRIBUICÃO ….
5. ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL
6. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA E DEMAIS CONTRIBUINTES
7. PRAZO DE RECOLHIMENTO
8. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO ….
CAPÍTULO V ‐ PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. CONCEITOS INTRODUTÓRIOS ….
3. SERVIÇOS DO RGPS ….
CAPÍTULO VI ‐ DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
1. DISTINÇÃO ENTRE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
2. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO
3. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS
CAPÍTULO VII ‐ CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA .
2. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
CAPÍTULO VIII ‐ INFRAÇÕES À LESGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1. VALORES DAS MULTAS
CAPÍTULO IX ‐ RECURSOS DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS
1. INSTÂNCIAS RECURSAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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